O Programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região é regulamentado pela Resolução Administrativa nº 164/2020 e tem por finalidade garantir a preservação da memória histórica institucional, por meio de procedimentos que visem a assegurar a gestão, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal no exercício das suas atribuições, independentemente do suporte em que encontram-se registrados.

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