Sendo os arquivos provenientes do Tribunal Regional do Trabalho, e sendo esta a fonte geradora, os arquivos caracterizam-se em público. Tendo sua sede em Manaus e com jurisdição sob o Estado do Amazonas e o de Roraima.


a) Autos findos de 2ª Instância – 1982 a 2000

b) Autos findos das Varas do Trabalho do interior do Estado do Amazonas – 1973 a 2004


  1. Presidente Figueiredo-AM (1994 a 2000);

  2. Manacapuru-AM (1995 a 2005);

  3. Itacoatiara-AM (1973 a 2004);

  4. Parintins-AM (1990 a 2004);

  5. Tabatinga-AM (1990 a 2004);

  6. Humaitá-AM (1990 a 2005);

  7. Lábrea-AM (1990 a 2004);


c) Autos findos das Varas do Trabalho de Boa Vista - 1999 - 2006

d) Diários Oficiais da União – 1982 a 2000

 

Em sua área de exposições, além de obras de arte e exposições históricas, o CEMEJ11 dispõe aos visitantes um acervo de material físico composto pelos objetos que já fizeram parte da história da Justiça do Trabalho e do TRT11. Confira abaixo, em nossa galeria virtual, alguns destes objetos.

 

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O cronista que narra os acontecimentos, sem distinção entre os grandes e os pequenos, leva em conta a verdade de que nada do que um dia aconteceu pode ser considerado perdido para a história.

 

Walter Benjamin


 

O processo judicial pode ser considerado uma crônica do mundo do trabalho visto que registra o embate jurídico de sujeitos sociais reais.

Para esses sujeitos, não existem pequenas ou grandes causas trabalhistas. Existe sim o desejo de receber justiça.

Assim, cada processo é uma história e cada história é única.

A análise desses processos, em conjunto ou individualmente, traz à luz não só a história institucional do TRT da 11ª Região, mas também do mundo do trabalho amazônico. Estimular pesquisas que revelem esses universos é um dos compromissos do CEMEJ11ª.

 

 

Selo Acervo Histórico

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O Selo Acervo Histórico – TRT da 11ª Região foi criado pelo arquiteto e publicitário Sérgio Vasconcellos. Paranaense, da cidade de Londrina, o autor participou do concurso nacional realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, concorrendo com outras 32 propostas, e sagrou-se vencedor.

Objetivo


O Selo Acervo Histórico – TRT da 11ª Região é utilizado pelas unidades judiciárias e administrativas para identificação dos processos e documentos considerados de valor histórico para a Justiça do Trabalho dos Estados do Amazonas e Roraima. A identificação e indicação de autos findos e documentos para guarda permanente pode ser feita por Desembargadores, Juízes, unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal.

 Critérios


Os critérios para seleção de autos findos judiciais indicados para guarda permanente estão definidos na Resolução Administrativa nº 084/2008, do Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, e na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada para Processos Judiciais da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª Instâncias expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme Resolução nº 067/2010 daquele órgão.

 

Com base nesses instrumentos, são considerados de guarda permanente:




  • Sentença normativa (anulação; aplicabilidade/cumprimento).

  • Reconhecimento de relação de emprego (trabalho em condições análogas à de escravo).

  • Trabalho com proteção especial (indígena, infantil).

  • Direito de greve (indenização relacionada ao exercício do direito de greve; dispensa/rescisão do contrato de trabalho; salário/pagamento).

  • Interdito proibitório

  • Retribuição por invenção e patente.

  • Indenização por dano moral.

  • Incidentes (conflito de competência; incidente e uniformização de jurisprudência).

  • Procedimento de conhecimento (ação anulatória de cláusulas convencionais; dissídio coletivo; dissídio coletivo de greve).

  • Processo criminal (habeas corpus)

  • Ação Civil Pública e Ação Rescisória

  • Mandado de Segurança (quando a matéria discutida for de significação social, econômica, cultural, política).

  • Os processos relativos a particularidades regionais, bem como aqueles relativos às atividades econômicas predominantes nas jurisdições das Varas do Trabalho.

  • Os processos que versem sobre matérias de valor relevante para a memória histórica e a pesquisa.

  • Os processos que figurem como partes personagens históricas.

  • Os primeiros 20 (vinte) processos ajuizados em cada município alcançado pela Justiça Itinerante.

  • Os processos cujas causas e decisões tenham sido de impacto social, econômico, político ou cultural.


 

O Acervo e seus Usuários


Os processos e documentos indicados para guarda permanente comporão o acervo histórico do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região – CEMEJ11ª e serão objeto de pesquisa de Acadêmicos de Direito, História, Ciências Sociais e de demais cursos superiores interessados, Magistrados e Servidores da 11ª Região, Estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

 

Em construção


  • Em 02/05/1939, o Decreto-Lei nº 1.237 , que estabeleceu nova estrutura da Justiça do Trabalho, criou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus, instalada em 1º/05/1941, como nas demais capitais. Éramos ligados ao Conselho Regional do Pará, que mais tarde, a partir da Constituição de 1946, passou a ser denominado Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.



  • Em 12/06/1962, pela Lei nº 4.088, criou-se a Junta de Conciliação e Julgamento de Parintins, que foi instalada em 16/03/1996. Foi a primeira JCJ do interior do Estado do Amazonas.



  • Em 1º/06/1981, pela Lei nº 6.915, criou-se o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, abrangendo os Estados do Amazonas e Acre e os Territórios de Rondônia e Roraima, com sede em Manaus-AM. A composição do novo Tribunal era de 08 (oito) Juízes, sendo 06 (seis) Togados, de investidura vitalícia, e 02 (dois) Classistas.



  • Em 17/07/1986, a Lei nº 7.523 criou o TRT da 14ª Região, abrangendo os Estados de Rondônia e Acre, com sede em Porto Velho-RO. Assim, a jurisdição do TRT da 11ª Região ficou restrita aos Estados do Amazonas e Roraima.



  • Entre 1939 e 1995 foram criadas e instaladas mais 12 (doze) Varas do Trabalho em Manaus; 01 (uma) em Boa Vista e 09 (nove) no interior do Amazonas.



  • Em 21/11/2003, pela Lei nº 10.770 , criaram-se mais 08 Varas do Trabalho na 11ª Região, sendo 06 (seis) em Manaus (todas instaladas em 2006) e 02 (duas) em Boa Vista (01 instalada em 2004 e outra em 2005).



  • Em 21/11/2006, por meio da Resolução Administrativa nº 179 , promoveu-se a ampliação da jurisdição das Varas visando o alcance dos municípios do interior pela Justiça Itinerante, instituída pela Resolução Administrativa nº 180/2006.



  • Em 27/06/2009, pela Lei nº 11.987, foram criados mais 06 (seis) cargos de desembargador, aumentando a composição do tribunal pleno do TRT 11ª Região

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