Trajetória da JT no Amazonas

  • Em 02/05/1939, o Decreto-Lei nº 1.237 , que estabeleceu nova estrutura da Justiça do Trabalho, criou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus, instalada em 1º/05/1941, como nas demais capitais. Éramos ligados ao Conselho Regional do Pará, que mais tarde, a partir da Constituição de 1946, passou a ser denominado Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
  • Em 12/06/1962, pela Lei nº 4.088, criou-se a Junta de Conciliação e Julgamento de Parintins, que foi instalada em 16/03/1996. Foi a primeira JCJ do interior do Estado do Amazonas.
  • Em 1º/06/1981, pela Lei nº 6.915, criou-se o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, abrangendo os Estados do Amazonas e Acre e os Territórios de Rondônia e Roraima, com sede em Manaus-AM. A composição do novo Tribunal era de 08 (oito) Juízes, sendo 06 (seis) Togados, de investidura vitalícia, e 02 (dois) Classistas.
  • Em 17/07/1986, a Lei nº 7.523 criou o TRT da 14ª Região, abrangendo os Estados de Rondônia e Acre, com sede em Porto Velho-RO. Assim, a jurisdição do TRT da 11ª Região ficou restrita aos Estados do Amazonas e Roraima.
  • Entre 1939 e 1995 foram criadas e instaladas mais 12 (doze) Varas do Trabalho em Manaus; 01 (uma) em Boa Vista e 09 (nove) no interior do Amazonas.
  • Em 21/11/2003, pela Lei nº 10.770 , criaram-se mais 08 Varas do Trabalho na 11ª Região, sendo 06 (seis) em Manaus (todas instaladas em 2006) e 02 (duas) em Boa Vista (01 instalada em 2004 e outra em 2005).
  • Em 21/11/2006, por meio da Resolução Administrativa nº 179 , promoveu-se a ampliação da jurisdição das Varas visando o alcance dos municípios do interior pela Justiça Itinerante, instituída pela Resolução Administrativa nº 180/2006.
  • Em 27/06/2009, pela Lei nº 11.987, foram criados mais 06 (seis) cargos de desembargador, aumentando a composição do tribunal pleno do TRT 11ª Região